A atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e a exposição pública de acusações antes da conclusão dos processos marcaram o discurso do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (10).
Em um pronunciamento direcionado à conduta adotada pela presidência da Corte, o parlamentar reforçou que não é contrário à fiscalização exercida pelos órgãos de controle, mas questionou o que classificou como uma crescente antecipação de julgamentos por meio da exposição midiática, antes mesmo da conclusão das análises técnicas e da apreciação definitiva dos processos pelo colegiado do Tribunal.
Ao longo do discurso, Guarnieri procurou diferenciar a atividade fiscalizatória daquilo que considera uma condenação pública antecipada. Segundo ele, investigar irregularidades, cobrar explicações e acompanhar a aplicação dos recursos públicos são atribuições legítimas dos órgãos de controle. A preocupação, no entanto, surge quando acusações passam a ocupar o debate público antes da conclusão dos procedimentos e sem que os envolvidos tenham tido a oportunidade de apresentar esclarecimentos.
“Ninguém pode ser condenado primeiro e ouvido depois”, afirmou o deputado.
O parlamentar também argumentou que a repercussão de acusações costuma alcançar muito mais pessoas do que os esclarecimentos apresentados posteriormente. Como exemplo, citou o episódio envolvendo a MT-249, entre São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis. Segundo Guarnieri, após declarações públicas apontando supostas falhas na rodovia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) desmentiu a versão apresentada e informou que o trecho mencionado não se tratava de uma obra nova, mas de uma pavimentação realizada há aproximadamente 20 anos.
Para o deputado, situações como essa demonstram o risco de transformar procedimentos técnicos em julgamentos públicos antecipados. “A acusação se espalha rapidamente. A verdade quase sempre leva mais tempo para chegar”, disse.
Outro ponto destacado foi a necessidade de preservar a imparcialidade esperada dos órgãos de controle. Na avaliação de Guarnieri, manifestações públicas feitas antes da conclusão dos processos podem gerar desgaste à imagem de pessoas e instituições, além de criar uma percepção de culpa antes da apuração definitiva dos fatos.
Durante o pronunciamento, o parlamentar fez questão de ressaltar que não defende menos fiscalização. Pelo contrário. Segundo ele, toda irregularidade deve ser investigada, toda falha corrigida e toda ilegalidade comprovada deve resultar em responsabilização. O que está em debate, afirmou, é a forma como essas apurações são conduzidas e apresentadas à sociedade.
“A exposição midiática não interessa ao povo. Ao povo interessa o resultado efetivo. Interessa a estrada pronta, a escola funcionando, o recurso bem aplicado e o gestor responsabilizado quando houver prova”, declarou.
Ao encerrar o discurso, Guarnieri voltou a defender o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que a fiscalização deve ser exercida com firmeza, mas sem que o debate público substitua a análise técnica dos fatos.
“O microfone jamais pode substituir o processo, e a exposição pública jamais pode substituir a verdade dos fatos”, concluiu.
