O deputado também aponta a necessidade da implantação uma unidade da Politec no município
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a realização de estudo para avaliar a viabilidade da criação da Vara Criminal na Comarca de Campo Novo do Parecis. Essa indicação surgiu da crescente demanda judicial local, especialmente na esfera criminal, em razão do aumento populacional e econômico.
Atualmente, a comarca possui competência cumulativa, ou seja, tramitam ali os processos das áreas: cível, criminal, fazenda pública, entre outros. Isso gera uma sobrecarga de trabalho para magistrados e servidores. Atualmente, são mais de 5 mil processos brutos pendentes.
“A ausência de uma Vara Criminal específica compromete a agilidade processual, a efetividade nas decisões judiciais e a segurança jurídica, podendo prejudicar tanto a persecução penal quanto os direitos das partes envolvidas”, disse o deputado.
Essa indicação, apresentada na sessão de 20 de agosto, foi encaminhada para a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Politec
Outra demanda apresentada em prol de Campo Novo do Parecis foi o pedido para a instalação de uma unidade da Politec na cidade.
Atualmente, todos os atendimentos dependem exclusivamente da unidade da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) de Tangará da Serra, município distante aproximadamente 150 km.
“A implantação dessa unidade requisitada vai beneficiar também outros municípios como Sapezal, Brasnorte e Campos de Júlio, além de proporcionar maior eficiência ao Sistema de Segurança Pública do Estado”, detalhou Chico Guarnieri.
O deputado estadual argumentou ainda que o Município manifestou a disposição de contribuir com a iniciativa. A Prefeitura indicou a doação de um terreno para a construção da unidade ou pela cessão de um imóvel público, apto a ser adequado conforme as diretrizes técnicas da instituição.
A solicitação também apresentada no dia 20 de agosto foi encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à Politec.
