Na sessão desta quarta-feira (22), o deputado estadual Chico Guarnieri apresentou indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, solicitando a realização de estudo técnico para criação e instalação da 3ª Vara na Comarca de Campo Novo do Parecis.
A proposta tem como objetivo ampliar a estrutura do Judiciário no município diante do aumento da demanda processual e da sobrecarga enfrentada pelas duas varas atualmente existentes. Segundo a justificativa apresentada, a comarca possui jurisdição exclusiva sobre Campo Novo do Parecis, concentrando integralmente os processos da cidade em uma única unidade territorial.
Com população estimada em mais de 45 mil habitantes e crescimento impulsionado pelo agronegócio, o município registra fluxo contínuo de ações judiciais. Dados citados na indicação apontam média aproximada de mil novos processos anuais apenas no âmbito do Juizado Especial, além de um acervo processual significativo, que já exigiu mutirões para redução de estoque e digitalização de processos físicos.
Para o parlamentar, a atual estrutura demonstra sinais de sobrecarga, o que pode comprometer a celeridade da prestação jurisdicional e o acesso da população à Justiça.
“A criação de uma nova unidade jurisdicional permitirá melhor distribuição dos processos, maior agilidade na tramitação e fortalecimento do acesso à Justiça para toda a população de Campo Novo do Parecis”, destacou o deputado.
A indicação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para análise e eventual realização de estudo técnico sobre a viabilidade da implantação da nova vara judicial no município.
